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Silvana Goularte
Cruz Alta (RS)
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Entendendo o Direito
Artigo ·
há 8 anos
Requisitos da Denúncia
A denúncia está para o processo penal assim como a petição inicial está para o processo civil. Assim como a petição inicial , a denúncia também deve preencher alguns requisitos para que seja recebida...
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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 5 anos
Lei de drogas: qual é a punição para quem financia o tráfico de drogas?
Olá, pessoal. Tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. A lei de drogas é uma lei especial, que possui rito próprio, crimes, penas e demais determinações contidas na Lei 11.343/2006. Sobre o...
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